Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1Quem é o controlador dos dados

A empresa abaixo identificada, responsável pela plataforma Acervo, é a controladora dos seus dados pessoais:

Razão social

Aretiva Tecnologia Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda.

Nome fantasia

Aretiva Tecnologia

CNPJ

69.445.895/0001-74

Endereço

Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP — CEP 05424-150

E-mail

[email protected]

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO), exigido pelo art. 41 da LGPD, é o time de dados da Aretiva Tecnologia, contatável em [email protected].

2Quais dados coletamos

• Dados de conta: nome, e-mail e foto de perfil obtidos via login com Google, mediante a sua autorização, ou nome, e-mail e senha informados no cadastro com e-mail e senha. A sua senha fica guardada pelo Firebase Authentication, do Google, e não é armazenada pelo Acervo.
• Dados da sua coleção: informações que você cadastra sobre seus itens — títulos, plataformas, estado de conservação, fotos e afins.
• Dados de assinatura: plano contratado, datas de cobrança e status da renovação.
• Dados fiscais: CPF ou CNPJ e endereço, informados no cadastro (inclusive no pré-cadastro feito antes do lançamento), usados para emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e) de cada pagamento e para conceder a cortesia uma única vez por CPF ou CNPJ.
• Dados de pagamento: processados pela Stripe. Não coletamos nem armazenamos o número do cartão, o código de segurança (CVV) ou senhas — recebemos apenas referências como bandeira, últimos 4 dígitos e identificadores da transação.
• Dados técnicos: registros de acesso (IP, data e hora, tipo de dispositivo), usados para segurança e operação do serviço.
• Medição de audiência: páginas visitadas e tempo de visita no site, contados sem cookies e sem guardar o seu endereço IP.
• Erros técnicos: quando algo falha no site ou nos nossos servidores, registramos o tipo do erro, a mensagem técnica e o ponto do sistema em que ele aconteceu, para corrigi-lo.
• Uso da plataforma: eventos da sua conta, como cadastro, início da cortesia, assinatura e ações no app (por exemplo, item cadastrado ou estatísticas abertas), sempre sem o conteúdo da sua coleção.
• Cookies analíticos e de marketing: identificadores de navegador e de publicidade, somente se você os aceitar no aviso de cookies (seção 9).

3Para que usamos seus dados (bases legais)

• Execução do contrato: criar e manter sua conta, prestar o serviço, processar a cobrança da assinatura e enviar e-mails sobre a sua conta, a cortesia e a assinatura; e, a seu pedido, registrar o pré-cadastro feito antes do lançamento e avisar você por e-mail quando o Acervo for lançado (art. 7º, V, da LGPD).
• Consentimento: autenticação via Google ou por e-mail e senha; cookies analíticos e de marketing, ativados só depois do seu aceite no aviso de cookies; comunicações opcionais; e, ao aceitar esta política no cadastro, o envio dos eventos da sua conta à Meta, para medir nossas campanhas, ao PostHog, para entender o uso do app, e à RD Station, para gestão do relacionamento e envio de e-mails.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, medição de audiência sem cookies e registro de erros técnicos. Você pode se opor a esses tratamentos, como explicam as seções 6 e 9.
• Obrigação legal: emissão de documentos fiscais e guarda de registros exigidos por lei.

4Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente quando necessário para operar o serviço:

• Google — autenticação da sua conta, pelo login com Google e pelo Firebase Authentication, que guarda a sua senha e envia os e-mails de confirmação de endereço e de troca de senha; e, se você aceitar os cookies analíticos, medição de uso do site pelo Google Analytics;
• Meta (Facebook/Instagram) — se você aceitar os cookies de marketing, mensuração de campanhas pelo Meta Pixel; e, a partir do cadastro, os eventos de conversão da sua conta, enviados pelos nossos servidores (API de Conversões) com o e-mail e o identificador da conta transformados por função de hash, o endereço IP e o navegador, e os identificadores de anúncio só de quem aceitou os cookies de marketing;
• PostHog — medição de audiência sem cookies, registro de erros técnicos e eventos de uso do app, estes com um identificador pseudonimizado, que não traz o seu nome nem o seu e-mail (art. 13, § 4º, da LGPD). Os dados são processados na União Europeia;
• RD Station — se você aceitar os cookies de marketing, código de monitoramento no site; e gestão do relacionamento com clientes (CRM) e envio de e-mails sobre a sua conta, a cortesia, a assinatura e novidades do Acervo;
• Stripe — processamento dos pagamentos, atuando como operadora dos dados de pagamento, sob as próprias políticas de privacidade e segurança dela;
• Asaas — emissão da nota fiscal de serviço (NFS-e) de cada pagamento, com o seu nome, CPF ou CNPJ, endereço e o valor pago;
• Provedores de infraestrutura — hospedagem e serviços técnicos;
• Autoridades — apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Você pode gerenciar a personalização de anúncios também diretamente nas configurações da sua conta Google e da Meta.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

5Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos fornecedores — como Google, Meta, PostHog e Stripe — processam dados fora do Brasil. Nessas transferências, adotamos as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas com esses operadores.

6Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade dos seus dados;
• ser informado sobre compartilhamentos realizados;
• revogar o consentimento e saber as consequências da negativa;
• opor-se a tratamento feito com base no legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º).

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] informando seu nome e qual direito deseja exercer. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados — incluindo criptografia na transmissão e controle de acesso. Os dados do seu cartão são tratados exclusivamente no ambiente certificado PCI-DSS da Stripe e não transitam pelos nossos servidores.

8Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e, após o encerramento, apenas pelo período exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos em processos. Os eventos de medição de audiência, de erros técnicos e de uso do app ficam no PostHog por até 1 ano.

Se você fez o pré-cadastro antes do lançamento ou participou do beta e não cadastrar o cartão até o fim da cortesia, seus dados, inclusive os fiscais, são apagados dos nossos sistemas, do Firebase Authentication e da RD Station em até 90 dias após o lançamento.

9Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e tecnologias semelhantes nas categorias abaixo, as mesmas do aviso de cookies:

• Estritamente necessários: manter sua sessão ativa, lembrar o tema escolhido (claro/escuro) e as suas escolhas de cookies, e garantir a segurança. O tema e as escolhas ficam no armazenamento do seu navegador até você apagá-los. Não exigem consentimento.
• Medição de audiência: feita pelo PostHog sem cookies: nada é gravado no seu navegador, e as visitas são contadas por um código calculado nos servidores do PostHog que muda todos os dias. Usamos essa medição por legítimo interesse, e ela vem ligada. Você pode desligá-la a qualquer momento; os erros técnicos continuam sendo registrados.
• Analíticos: Google Analytics, que usa os cookies _ga e _ga_R70M5H0RQ4, válidos por até 2 anos; os dados de uso ficam no Google Analytics por 2 meses. Ativados somente com o seu consentimento.
• Marketing: Meta Pixel, que usa os cookies _fbp e _fbc, válidos por 90 dias, e o código de monitoramento da RD Station. Ativados somente com o seu consentimento.

Para mudar suas escolhas a qualquer momento, inclusive desligar a medição de audiência, use o link Cookies no rodapé da página inicial. Ao retirar o consentimento, apagamos os cookies do Google Analytics e do Meta Pixel do seu navegador. Para revogar o envio dos eventos da sua conta à Meta, ao PostHog e à RD Station, ou deixar de receber e-mails de novidades, use o link de descadastro presente nos e-mails ou escreva para [email protected].

10Menores de idade

O Acervo é destinado a pessoas maiores de 18 anos.

11Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

Termos de Uso

Regras para uso da plataforma Acervo.

1Identificação do fornecedor

Em cumprimento ao Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), identificamos o fornecedor responsável pelo Acervo:

Razão social

Aretiva Tecnologia Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda.

Nome fantasia

Aretiva Tecnologia

CNPJ

69.445.895/0001-74

Endereço

Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP — CEP 05424-150

E-mail

[email protected]

Canais de atendimento: [email protected].

2O serviço

O Acervo é uma plataforma da Aretiva Tecnologia para catalogar, organizar e conhecer melhor coleções físicas de games, consoles e acessórios.

Até o lançamento, o Acervo funciona em beta aberto: qualquer pessoa pode criar a conta e usar o serviço sem cobrança. Quem cria a conta no beta tem cortesia até 14 dias depois do lançamento e 20% de desconto nas 3 primeiras mensalidades ou na primeira anuidade quando a cobrança começar. A partir do lançamento, o uso exige uma assinatura.

3Sua conta

O acesso é feito por login com Google ou por e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Caso perceba qualquer uso não autorizado, avise-nos imediatamente.

4Planos e preços

• Mensal: R$ 49,90/mês, com cobrança mensal;
• Anual: R$ 499/ano, com cobrança anual.

A primeira contratação de cada CPF ou CNPJ inclui 14 dias de cortesia, sem precisar cadastrar cartão. Se nenhum cartão for cadastrado até o fim da cortesia, a assinatura é encerrada; com cartão cadastrado, inicia-se a cobrança recorrente. Valores em reais (BRL). Reajustes serão comunicados com 30 dias de antecedência.

5Pagamentos — o papel da Stripe

• O Acervo não recebe, processa nem armazena o número completo do seu cartão, o CVV ou senhas. Temos acesso apenas a referências da transação, como bandeira e últimos 4 dígitos.
• Cobranças, estornos e contestações (chargebacks) seguem as regras da Stripe, da bandeira do cartão e do seu banco.
• Ao realizar um pagamento, aplicam-se também os termos de serviço e a política de privacidade da Stripe.
• Em caso de divergência em uma cobrança, fale primeiro com o nosso suporte; se necessário, acione também o seu banco.

6Suas responsabilidades como usuário

Ao usar o Acervo, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• usar o serviço de forma lícita e para fins pessoais relacionados à sua coleção;
• não publicar conteúdo que viole direitos de terceiros — por exemplo, fotos, textos ou marcas que você não tenha direito de usar;
• manter um cartão de crédito válido e arcar com os valores do plano contratado, incluindo renovações automáticas até o cancelamento;
• não tentar burlar mecanismos de segurança, acessar contas de outros usuários, fazer engenharia reversa da plataforma ou utilizá-la de forma abusiva que prejudique o serviço.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da sua conta.

7Conteúdo que você cadastra

Os dados e as fotos da sua coleção continuam sendo seus. Ao cadastrá-los, você nos autoriza a armazená-los e exibi-los para você na plataforma, exclusivamente para a prestação do serviço.

8Cancelamento e renovação

Você pode cancelar a renovação quando quiser, sem multa: o acesso permanece até o fim do ciclo já pago e nenhuma nova cobrança é feita. É possível reativar a assinatura depois, se desejar.

9Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da assinatura, sem precisar justificar e sem qualquer custo. Os valores eventualmente pagos serão devolvidos de forma imediata e atualizada.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelos nossos canais de atendimento dentro do prazo.

10Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Acervo estável e acessível, mas o serviço é fornecido "como está": podem ocorrer indisponibilidades pontuais para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.

11Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação brasileira — incluindo o Código de Defesa do Consumidor —, a Aretiva Tecnologia não responde por danos decorrentes de mau uso da plataforma, de atos de terceiros (incluindo o processamento de pagamentos realizado pela Stripe) ou de eventos fora do nosso controle razoável.

12Propriedade intelectual

Marca, layout, textos e identidade visual do Acervo pertencem à Aretiva Tecnologia. Nada nestes termos transfere esses direitos a você.

13Alterações destes termos e rescisão

Podemos atualizar estes termos, com aviso prévio sobre mudanças relevantes; a continuidade do uso após a vigência indica sua concordância. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

14Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis do Brasil. Para a solução de eventuais disputas, fica eleito o foro do seu domicílio.